Termos de Uso

Ultima atualizacao: 21 de fevereiro de 2026

1. Aceitacao dos Termos

Ao acessar e utilizar o Monitra (“Plataforma”), incluindo o site monitra.org e o aplicativo movel, voce concorda com estes Termos de Uso. Se voce nao concordar com qualquer parte destes termos, nao utilize a Plataforma.

2. Descricao do Servico

O Monitra e uma plataforma de inteligencia territorial que transforma dados publicos oficiais de ocorrencias criminais da Secretaria de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo (SSP-SP) em visualizacoes geograficas interativas. A Plataforma oferece:

• Mapa interativo com dados georreferenciados de ocorrencias em SP Capital.
• Filtros por tipo de ocorrencia, periodo, distrito e seccional.
• Indices territoriais calculados com base em dados oficiais.
• Alertas de proximidade no aplicativo movel (com consentimento do usuario).
• Analises e artigos sobre tendencias territoriais baseados nos dados.

3. Natureza dos Dados

Os dados apresentados na Plataforma sao de natureza publica, extraidos de fontes oficiais da SSP-SP. O Monitra nao gera, fabrica ou altera dados de ocorrencias. A Plataforma atua exclusivamente como intermediaria de visualizacao e analise de dados ja publicados pelo poder publico.

Importante: os dados refletem registros oficiais e podem apresentar subnotificacao ou defasagem temporal. O Monitra nao garante que os dados representem a totalidade das ocorrencias em uma determinada regiao.

4. Uso Adequado

Ao utilizar a Plataforma, voce se compromete a:

• Utilizar os dados para fins informativos, de pesquisa ou tomada de decisao pessoal.
• Nao reproduzir, redistribuir ou comercializar os dados sem autorizacao previa.
• Nao utilizar a Plataforma para fins discriminatorios contra populacoes, bairros ou comunidades.
• Nao utilizar os dados para criar panico, sensacionalismo ou desinformacao.
• Nao realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou ataques contra a infraestrutura.
• Nao interferir no funcionamento normal da Plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma — incluindo design, logotipo, textos analiticos, codigo-fonte, metodologia de indices e visualizacoes — e protegido por direitos autorais e pertence ao Monitra. Os dados brutos de ocorrencias sao de dominio publico (SSP-SP), mas sua organizacao, visualizacao e analise na Plataforma constituem obra original protegida.

6. Limitacao de Responsabilidade

O Monitra fornece informacoes com base em dados publicos oficiais, mas:

• Nao garante a precisao absoluta, completude ou atualidade dos dados.
• Nao se responsabiliza por decisoes tomadas com base nas informacoes exibidas.
• Nao constitui assessoria de seguranca, consultoria imobiliaria ou servico de emergencia.
• Nao substitui o julgamento profissional em questoes de seguranca publica.
• Pode apresentar indisponibilidades temporarias por manutencao ou problemas tecnicos.

7. Publicidade

A Plataforma exibe anuncios fornecidos pelo Google AdSense para sustentar a operacao do servico gratuito. Os anuncios sao veiculados por terceiros e o Monitra nao se responsabiliza pelo conteudo dos anuncios exibidos. Para mais informacoes sobre publicidade personalizada, consulte a Politica de Anuncios do Google.

8. Conta de Usuario

Algumas funcionalidades podem exigir a criacao de conta. Ao criar uma conta, voce se responsabiliza por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas sob sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso nao autorizado.

9. Disponibilidade

O Monitra se esforsa para manter a Plataforma disponivel 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas nao garante disponibilidade ininterrupta. Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o servico para manutencao, atualizacoes ou por motivos tecnicos, sem aviso previo.

10. Modificacoes dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alteracoes entrarao em vigor imediatamente apos sua publicacao na Plataforma. O uso continuado apos modificacoes constitui aceitacao dos novos termos. Recomendamos que voce revise esta pagina periodicamente.

11. Rescisao

Podemos suspender ou encerrar seu acesso a Plataforma, sem aviso previo, caso voce viole estes Termos de Uso. Voce pode deixar de utilizar a Plataforma a qualquer momento.

12. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos de Uso sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Qualquer litigio sera submetido ao foro da comarca de Sao Paulo, Estado de Sao Paulo, com exclusao de qualquer outro.

13. Contato

Para duvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco pela pagina de Contato ou pelo e-mail: contato@monitra.org.